Lei Ordinária nº 8.452, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8452
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.403, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.403, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.403, de 13 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica