Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5703 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5703
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 8403/2023_dação a Gasparina Martins
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
278
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/05/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.403, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.403, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE "AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA".
Observação
Norma Jurídica Relacionada