Lei Ordinária nº 8.403, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8403
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.452, de 30 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica