Lei Complementar nº 619, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
619
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2019
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
Indexação
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 577, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica