Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 806 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
806
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera anexo I da Lei 577/2018 _comércio Fenamilho
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
276
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/11/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
Indexação
ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIO PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
Observação
Norma Jurídica Relacionada