Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 796 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
796
Data de Apresentação
30/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 379/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
796'
Ano
2019
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
30/07/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013.
(Queimadas, lixo)
(Queimadas, lixo)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada