Lei Ordinária nº 7.807, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7807
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2019
Veículo de Publicação
Placard e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.694, de 20 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.729, de 13 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.876, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica