Lei Ordinária nº 8.729, de 13 de setembro de 2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.