Lei Complementar nº 593, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
593
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA-SE §§ 1º E 2º AO ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
(Comerciantes ambulantes recolher e acondicionar os resídios sólidos.)
(Comerciantes ambulantes recolher e acondicionar os resídios sólidos.)
Indexação
ACRESCENTA-SE §§ 1º E 2º AO ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 577, DE 3 DE ABRIL DE 2018, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A FESTA NACIONAL DO MILHO - FENAMILHO".
(Comerciantes ambulantes recolher e acondicionar os resídios sólidos.)
(Comerciantes ambulantes recolher e acondicionar os resídios sólidos.)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 577, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica