Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOL 6532/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA GUIOMAR FERNANDES MOREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Gladston Gabriel da Silva
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
|
|
PLOL 6533/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “DIREITA LIVRE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NOS TERMOS DO ART. 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR, Vereador Antônio Jorge de Oliveira Cury devolveu o projeto ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6534/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O FECHAMENTO, A SUSPENSÃO OU A NUCLEAÇÃO DE TURMAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE NAS COMUNIDADES RURAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: PRAZO DECORRIDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Considerando que o Projeto de Lei nº 6534/2026, recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no dia 9 de março de 2026, pelo arquivamento, uma vez que não atende aos requisitos constitucionais e legais.
Ainda, ao ser devolvido à Mesa Diretora na reunião do dia 12 de março de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramitação. Foi aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso, exarando a decisão.
O prazo foi transcorrido no dia 19 de março de 2026, sem interposição de recurso pelo autor. Em atendimento ao parágrafo único do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLOL 6535/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
|
|
PLOL 6536/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ARMANDO CARIOCA A ATUAL RUA 41 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
|
|
PLOL 6537/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA FLORESTA.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição retida da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retido na Mesa Diretora
Data Votação:
|
|
PLOL 6538/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Itamar André dos Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Projeto transformado na Indicação nº 91, de 12 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6540/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RECUSA DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NEURODIVERGÊNCIA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; ASSEGURA O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR E AO ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição sob vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
|
|
PLOL 6541/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CELEBRAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6542/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado para despacho da Presidência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6543/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6544/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
José Luiz Borges Júnior
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6546/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Paulo Augusto Corrêa
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6547/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR, Vereador Antônio Jorge de Oliveira Cury devolveu o projeto ao autor para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
|
|
PLOL 6548/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 E SUPRIME O RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.200, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Vereador - gabinete - VERGAB
Status: Proposição em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O Relator da CLJR, Vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta devolveu o projeto à autora para proceder as diligências apontadas no parecer jurídico.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6549/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado em 1º turno aguardando Parecer de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6550/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA A MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: O autor acatou as recomendações apresentadas para unificação dos projetos.
Texto Original
|
|
PLOL 6551/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6552/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DA MÃE ATÍPICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O autor acolheu a recomendação e foi consolidados os projetos.
Texto Original
|
|
PLOL 6555/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ASSÉDIO OU RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6556/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6557/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS PROCEDIMENTOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS EM CÃES E GATOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO TUTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado a CLJR para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6573/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA BARBARA LOPES MAGALHÃES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Proposição transformada na Lei Municipal nº 9.104, de 3 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 9.104, de 03 de março de 2026
|
|
PLOL 6574/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "EMPREENDEDORISMO NA MELHOR IDADE"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6575/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PELE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado em 1º turno aguardando Parecer de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6576/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “SEMANA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6577/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA ADIRON ANTÔNIO DA SILVA A ATUAL RUA WB, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
|
|
PLOL 6578/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM ALOPECIA AREATA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Texto Original
|
|
PLOL 6579/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6580/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PRAÇA DO ACOLHIMENTO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Texto Original
|
|
PLOL 6581/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E RESPONSÁVEL AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado para despacho da Presidência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6582/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Paulo Henrique Fernandes Caixeta
Localização Atual: CAICADC - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor
Status: Aprovado em 1º turno aguardando Parecer de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6583/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MEMÓRIA LIMPA”, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Texto Original
|
|
PLOL 6584/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS SOBRE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E RESPECTIVO DIAGNÓSTICO PRECOCE DAS DOENÇAS RARAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOL 6585/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROTOCOLO DE ATENÇÃO HUMANIZADA À MULHER EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
Brenda Évellyn Santos
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado em 1º turno aguardando Parecer de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
|
|
PLOL 6590/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATOS DE INTIMIDAÇÃO, CONSTRANGIMENTO E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Gabinete da presidência - GABPRES
Status: Proposição aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à Presidência para despacho.
Texto Original
|
|
PLOL 6596/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA MARIA BRAZ BORGES CAIXETA A ATUAL RUA IV LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR e CETEL para emissão de Pareceres.
Texto Original
|
|
PLOL 6597/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE CICLOMOTORES E VEÍCULOS ELÉTRICOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6601/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
|
|
PLOL 6602/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
|
|
PLOL 6603/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR-GERAL E CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
|
|
PLOL 6604/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. (Revisão geral anual)
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
|
|
PLOL 6605/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PRODUTOS QUÍMICOS HERBICIDAS PARA LIMPEZA E CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6606/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS CEMITÉRIOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Júlio César Gonçalves
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6607/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6608/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 119 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: CLJR e Comissão de Mérito - CLJR/MÉRIT
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR e CECTEL para emissão de pareceres.
Texto Original
|
|
PLOL 6609/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6610/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6611/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Brenda Évellyn Santos
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|
|
PLOL 6612/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA LÚCIA EMÍLIA ALVES BARCELOS DE CASTRO A RUA 43 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELLUZO.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
Localização Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Projeto encaminhado à CLJR para emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade.
Texto Original
|