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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR PARTE DA INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO GUANABARA III, RECEBENDO EM CONTRAPARTIDA DE VALORES OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.105 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.

ACRESCENTA O ART. 4ºA À LEI Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE IDENTIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE IDENTIFICA À CASA DA ACOLHIDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS E BENFEITORIAS QUE IDENTIFICA À FUNDAÇÃO DE PREVENÇÃO E APOIO À PESSOA COM CÂNCER – PRÓ-CURAR-SE.

DENOMINA DE MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL PARA CRIANÇA CUJA A MÃE FOI VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.(NÃO FOI PAUTADO)

CRIA O CARTÃO LIVRE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE PRAÇA PAULO MANOEL DA SILVA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.

DENOMINA DE RUA PADRE CLÓVIS SANT’ANNA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

DENOMINA DE RUA ROSÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA GUIMARÃES AMORIM A ATUAL PRAÇA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.

DENOMINA DE RUA ADAMIR GONÇALVES CHAVES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.

DENOMINA DE PRAÇA LÉLIS DA FONSECA A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.

DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO PAULO NETO A ATUAL PRAÇA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

DENOMINA DE PRAÇA HUMBERTO EUSTÁQUIO PORTO A ATUAL PRAÇA H, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA DA PENHA DE CASTRO OLIVIERI A ATUAL PRAÇA C, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON RODRIGUES A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR PEREIRA CAIXETA A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO.

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS FILHO A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE RUA OSVALDO BERTOLDO TRIGUEIRO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.

DENOMINA DE RUA JOAQUIM ALVES REZENDE A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.

DENOMINA DE RUA JOSÉ PASCINI RIBEIRO A ATUAL ALAMEDA E, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AFONSO DE QUEIROZ A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.

DENOMINA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO BORGES A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA DE RUA VIRGÍLIO BORGES JÚNIOR A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA DE RUA JÚLIO MORATO A ATUAL ALAMEDA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA.

DENOMINA DE RUA ASTOLFO AUGUSTO MOREIRA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DENOMINA DE RUA CIRO JESUS ROCHA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DENOMINA DE RUA JAIMES DOMINGUES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE RUA HOROZITA MARTINS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA.

DENOMINA DE RUA MARIA JOSEFINA CAMPOS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO.

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A LEI Nº 5.310, QUE CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE TRAVESSA VALDIR CAIXETA DE QUEIROZ A ATUAL TRAVESSA G, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA.

DENOMINA DE VILA JOSÉ MARCELINO FILHO A ATUAL VILA A, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GARCIA.

DENOMINA DE TRAVESSA HÉLIO JOSÉ DA SILVA A ATUAL TRAVESSA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

DENOMINA DE RUA PERGENTINA LEITES JESUS A ATUAL RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES COSTA A ATUAL 13ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

DENOMINA DE RUA JOÃO VITOR MÁXIMO A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE RUA FAUSTO TOMAZ DE AQUINO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DE RUA SARA FRANCISCA DO CARMO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DAVI DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.