Lei Ordinária nº 5.534, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5534
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 4º -A À LEI Nº 5.434, DE 28 DE ABRIL DE 2004 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA LEVE PATOS LTDA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.434, de 28 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica