Lei Ordinária nº 5.503, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5503
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 5.105, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica