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PDL 1/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. HERBERT JOSÉ DE SOUSA " BETINHO"
Apresentação: 17 de Janeiro de 1994
Autor:
Pedro Lucas Rodrigues - Xará
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PDL 2/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 3/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PATENSE À SRª. MARIA DE LOURDES FARIA DE QUEIROZ "DONA PIQUÊTA".
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1994
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Paulo Batista de Castro
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PDL 4/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 5/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 22 de Março de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 6/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Apresentação: 5 de Abril de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 7/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MARÍZIO MARTINS DA COSTA.
Apresentação: 12 de Abril de 1994
Autor:
Sílvio Gomes de Deus
Dercílio Ribeiro de Amorim
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PDL 8/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DR. CORIOLANO LOURENÇO DE ALMEIDA.
Apresentação: 18 de Abril de 1994
Autor:
Hilário André de Oliveira
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PDL 9/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 18 de Abril de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 10/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 16 de Maio de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 11/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MOZART PACHECO.
Apresentação: 7 de Junho de 1994
Autor:
Paulo Batista de Castro
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PDL 12/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 17 de Junho de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 13/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 26 de Julho de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 14/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 15/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 21 de Setembro de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 16/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 18 de Novembro de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PDL 17/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1994
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PLCE 1/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Abril de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 21, de 07 de abril de 1994
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PLCE 2/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/91.
Apresentação: 4 de Abril de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 22, de 07 de abril de 1994
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PLCE 3/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ODONTOLOGIA E FIXA-LHE O VENCIMENTO.
Apresentação: 25 de Abril de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 23, de 28 de abril de 1998
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PLCE 6/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Apresentação: 5 de Setembro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 24, de 29 de julho de 1994
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PLCE 7/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO QUE IDENTIFICA
Apresentação: 17 de Agosto de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1994
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLCE 8/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL E FIXA-LHE O VENCIMENTO.
Apresentação: 22 de Setembro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 26, de 26 de setembro de 1994
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PLCE 10/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 28, de 31 de outubro de 1994
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PLCL 5/1994 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA OS IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA MAJOR GOTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E RUA TENENTE BINO.
Apresentação: 20 de Setembro de 1994
Autor:
Sílvio Gomes de Deus
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 25, de 19 de setembro de 1994
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PLCL 9/1994 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: RECLASSIFICA O TRECHO QUE MENCIONA, NO BAIRRO IPANEMA, PARA ZONA RESIDENCIAL 2.
Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:
Hilário André de Oliveira
José Pereira Brandão
Paulo Batista de Castro
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 27, de 20 de outubro de 1994
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PLOE 2/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.634, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 3/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.633, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 4/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.628, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 5/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.631, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 6/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.632, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 7/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.630, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 8/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.629, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 10/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 11/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.627, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 12/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.624, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 13/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.635, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 14/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Janeiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.626, de 31 de janeiro de 1994
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PLOE 17/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.638, de 10 de fevereiro de 1994
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PLOE 18/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.639, de 10 de fevereiro de 1994
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PLOE 20/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.642, de 24 de fevereiro de 1994
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PLOE 22/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE GRADES PROTETORAS DE ÁRVORES EM RUAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DA CIDADE
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.645, de 24 de fevereiro de 1994
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PLOE 23/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 47/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA
Apresentação: 7 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.665, de 17 de março de 1994
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PLOE 48/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM ONOFRE MARQUES BRAGA
Apresentação: 7 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.666, de 17 de março de 1994
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PLOE 49/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG
Apresentação: 7 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.671, de 25 de março de 1994
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PLOE 51/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 21 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.641, de 24 de fevereiro de 1994
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PLOE 52/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI 2.135/86, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR - PROMAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994
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PLOE 53/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Março de 1994
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.670, de 25 de março de 1994
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PLOE 54/1994 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Apresentação: 21 de Março de 1994
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.673, de 28 de março de 1994
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