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PLOE 1/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 743, de 10 de março de 1964
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PLOE 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 745, de 10 de março de 1964
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PLOE 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECEBER TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
Apresentação: 15 de Maio de 1964
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 746, de 10 de março de 1964
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PLOE 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE IMPOSTOS
Apresentação: 18 de Maio de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 750, de 10 de junho de 1964
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PLOE 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 751, de 10 de junho de 1964
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PLOE 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Maio de 1964
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 752, de 10 de junho de 1964
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PLOE 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI QUE MENCIONA.
Apresentação: 27 de Maio de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 753, de 10 de junho de 1964
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PLOE 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA RECUPERAÇÃO DE SERVIÇO ELÉTRICO DE SANTANA DE PATOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 765, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL, AUTORIZANDO PAGAMENTO DE ATRASADOS À CEMIG.
Apresentação: 16 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 764, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 15/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA PARCIALMENTE LEI QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 16 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 763, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SERVIÇO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 762, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 19/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 23 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 761, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 20/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA.
Apresentação: 28 de Julho de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 760, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 24/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 4 de Agosto de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 754, de 10 de agosto de 1964
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PLOE 29/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ESTADA A AGENTES POLICIAIS NA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 756, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 30/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, AUTORIZANDO PAGAMENTOS DE DESPESAS PELOS MESMOS DISCRIMINADOS.
Apresentação: 7 de Agosto de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 755, de 20 de agosto de 1964
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PLOE 31/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965
Apresentação: 30 de Setembro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 786, de 01 de janeiro de 1964
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PLOE 32/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ADOTA VENCIMENTOS ANUAIS PARA O FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 30 de Setembro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 783, de 03 de dezembro de 1964
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PLOE 33/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 30 de Setembro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 770, de 12 de novembro de 1964
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PLOE 34/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA PRAZOS DE FAVORES FISCAIS
Apresentação: 22 de Outubro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 771, de 12 de novembro de 1964
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PLOE 35/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ATUALIZA LEI QUE DETERMINA
Apresentação: 21 de Outubro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 772, de 12 de novembro de 1964
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PLOE 36/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE CONSTRUÇÃO
Apresentação: 22 de Outubro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 773, de 12 de novembro de 1964
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PLOE 39/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 23 de Outubro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 775, de 13 de novembro de 1964
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PLOE 40/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 28 de Outubro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 776, de 13 de novembro de 1964
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PLOE 47/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO
Apresentação: 10 de Novembro de 1964
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 780, de 18 de novembro de 1964
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PLOL 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DEMARCA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DOS DISTRITOS DE MAJOR PORTO E BOM SUCESSO DE PATOS E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS DISTRITOS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1964
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 747, de 10 de março de 1964
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PLOL 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1964
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 769, de 04 de novembro de 1964
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PLOL 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE DIVERSÃO ÀS ENTIDADES DE CUNHO FILANTRÓPICO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1964
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 748, de 10 de março de 1964
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PLOL 23/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1964
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PLOL 25/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL MISTA, NA FAZENDA "PALMITAL" NO DISTRITO DE MAJOR PORTO
Apresentação: 5 de Agosto de 1964
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 767, de 20 de agosto de 1964
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PLOL 26/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BOEIROS OU GALERIAS NAS IMEDIAÇÕES DO POVOADO DE PONTO CHIC, NOS CÓRREGOS PIPOCA, JATAÍ E MUMBUCA
Apresentação: 6 de Agosto de 1964
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 768, de 20 de agosto de 1964
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PLOL 27/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA "SAPÉ" DO DISTRITO DO CHUMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Agosto de 1964
Autor:
Hilário André de Oliveira
José Maria Vaz Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 758, de 20 de agosto de 1964
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PLOL 37/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI Nº247 E POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 1964
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 774, de 12 de novembro de 1964
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PLOL 38/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA O ATUAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 22 de Outubro de 1964
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 1964
Última Ação: Proposição retirada pelos autores em 26/10/1964.
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PLOL 41/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA LEI QUE DENOMINA
Apresentação: 30 de Outubro de 1964
Autor:
Hilário André de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 777, de 13 de novembro de 1964
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PLOL 42/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA E REVIGORA A LEI Nº 703, DE 14/11/1962
Apresentação: 30 de Outubro de 1964
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 778, de 13 de novembro de 1964
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PLOL 43/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES
Apresentação: 30 de Outubro de 1964
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 779, de 13 de novembro de 1964
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PLOL 44/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA
Apresentação: 6 de Novembro de 1964
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 784, de 04 de dezembro de 1964
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PLOL 45/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 1964
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 785, de 04 de dezembro de 1964
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PLOL 46/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE JARDIM
Apresentação: 10 de Novembro de 1964
Autor:
Olegário Caetano Porto
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 766, de 20 de agosto de 1964
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PLOL 48/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM LUGAR QUE DENOMINA
Apresentação: 11 de Novembro de 1964
Autor:
José Maria Vaz Borges
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1964
Última Ação: Proposição com veto integral.
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PLOL 49/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES
Apresentação: 11 de Novembro de 1964
Autor:
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 1965
Última Ação: Proposição com veto integral mantido por 6 votos em 08/01/1965.
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PLOL 50/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A FAZER DESPESA
Apresentação: 11 de Novembro de 1964
Autor:
Octacílio Pelluzo de Almeida
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 1965
Última Ação: Proposição com veto integral mantido por 7 votos em 7/1/1965.
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PLOL 51/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Apresentação: 13 de Novembro de 1964
Autor:
José Maria Vaz Borges
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PLOL 52/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA ELABORAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE
Apresentação: 16 de Novembro de 1964
Autor:
Antônio Cyrino Sobrinho
Octacílio Pelluzo de Almeida
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 781, de 01 de dezembro de 1964
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PLOL 53/1964 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
Apresentação: 30 de Dezembro de 1964
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 787, de 31 de dezembro de 1964
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PR 3/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DR. JOSE DE MAGALHÃES PINTO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 27 de Maio de 1964
Autor:
José Daniel Belluco
Antônio Cyrino Sobrinho
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PR 4/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE MODIFICAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 6 de Agosto de 1964
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PR 6/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA, PARCIALMENTE, A RESOLUÇÃO 4/1965
Apresentação: 10 de Novembro de 1964
Autor:
José Anicésio Vieira
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