Lei Ordinária nº 769, de 04 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
769
Ano
1964
Data
04/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, DO CÓDIGO DE POSTURAS, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 145 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 147, de 05 de fevereiro de 1952
Anexos Norma Jurídica