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PLOE 1/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA D'ÁGUA
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 710, de 11 de março de 1963
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PLOE 2/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 714, de 11 de março de 1963
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PLOE 5/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ARRENDAR IMÓVEL E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 712, de 11 de março de 1963
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PLOE 11/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Apresentação: 12 de Março de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 717, de 26 de março de 1963
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PLOE 14/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CANCELA, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Apresentação: 9 de Abril de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 719, de 25 de abril de 1963
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PLOE 15/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 720, de 15 de maio de 1963
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PLOE 16/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO DE LEI (LEI 240/1955 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N° 126 DE 27 DE AGOSTO DE 1951)
Apresentação: 7 de Maio de 1963
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 721, de 15 de maio de 1963
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PLOE 17/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 7 de Maio de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 722, de 15 de maio de 1963
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PLOE 18/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVIGORA O PRAZO DE VIGÊNCIAS DE LEIS
Apresentação: 7 de Maio de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 723, de 15 de maio de 1963
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PLOE 19/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 18 de Julho de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 727, de 26 de setembro de 1963
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PLOE 20/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI QUE MENCIONA
Apresentação: 25 de Julho de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 724, de 30 de julho de 1963
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PLOE 21/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO EDUCANDÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 23 de Julho de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 725, de 10 de setembro de 1963
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PLOE 23/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 19 de Julho de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 729, de 28 de setembro de 1963
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PLOE 24/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA OUTRAS
Apresentação: 22 de Julho de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 728, de 28 de setembro de 1963
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PLOE 28/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA ESCOLAS RURAIS E OS RESPECTIVOS CARGOS
Apresentação: 24 de Setembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 731, de 22 de novembro de 1963
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PLOE 29/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Apresentação: 24 de Setembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 732, de 22 de novembro de 1963
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PLOE 30/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 27 de Setembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 733, de 22 de novembro de 1963
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PLOE 31/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
Apresentação: 24 de Setembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 734, de 22 de novembro de 1963
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PLOE 32/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1963
Apresentação: 12 de Novembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 742, de 07 de dezembro de 1963
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PLOE 34/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA LEI QUE DENOMINA
Apresentação: 4 de Novembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 735, de 22 de novembro de 1963
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PLOE 35/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO
Apresentação: 22 de Outubro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 736, de 22 de novembro de 1963
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PLOL 4/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 130 DE 9/11/1951, QUE ESTABELECE FÉRIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1963
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 713, de 11 de março de 1963
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PLOL 6/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MUDANÇA DE NOME DE RUA
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1963
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 711, de 11 de março de 1963
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PLOL 7/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 5 de Março de 1963
Autor:
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 718, de 05 de abril de 1963
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PLOL 8/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PEDE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 6 de Março de 1963
Autor:
José Maria Vaz Borges
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 716, de 26 de março de 1963
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PLOL 9/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O CURSO NOTURNO NO COLÉGIO MUNICIPAL
Apresentação: 6 de Março de 1963
Autor:
Diomar de Matos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 1963
Última Ação: Proposição arquivada em 14/3/1963.
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PLOL 10/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE CURSO NOTURNO NO COLÉGIO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 11 de Março de 1963
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Mario da Fonseca Filho
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 1964
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 26/05/1964.
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PLOL 12/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGAS DO COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 1963
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 1963
Última Ação: Proposição vetada em 26/3/1963.
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PLOL 13/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTO COM O GOVERNO ESTADUAL PARA TRANSFORMAÇÃO DO "COLÉGIO MUNICIPAL" EM "COLÉGIO ESTADUAL".
Apresentação: 15 de Março de 1963
Autor:
José Maria Vaz Borges
Dercílio Ribeiro de Amorim
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 1963
Última Ação: Proposição arquivada em 8/5/1963.
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PLOL 22/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "AMOR E JUSTIÇA 3ª"
Apresentação: 19 de Agosto de 1963
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 726, de 10 de setembro de 1963
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PLOL 26/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS ORIUNDO DO REQUERIMENTO Nº 56/63 DE 30/08/1963
Apresentação: 12 de Setembro de 1963
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1963
Última Ação: Proposição rejeitada em 12/9/1963.
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PLOL 27/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E LEIS POSTERIORES
Apresentação: 19 de Setembro de 1963
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 730, de 28 de setembro de 1963
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PLOL 33/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA "MADALENA MARIA", DESTA CIDADE
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1963
Última Ação: Proposição arquivada em 7/11/1963.
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PLOL 36/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º MÊS)
Apresentação: 28 de Outubro de 1963
Autor:
Manoel Machado Ferreira
Antônio Cyrino Sobrinho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 741, de 25 de novembro de 1963
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PLOL 37/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUXILIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES
Apresentação: 4 de Novembro de 1963
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 737, de 22 de novembro de 1963
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PLOL 38/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA A RÁDIO CLUBE DE PATOS
Apresentação: 5 de Novembro de 1963
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 740, de 22 de novembro de 1963
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PLOL 39/1963 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO AERO CLUBE DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 738, de 22 de novembro de 1963
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PR 2/1963 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A INAUGURAÇÃO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 1963
Autor:
José Daniel Belluco
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PR 3/1963 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO EXMO. E REVMO. D. JOSÉ ANDRE COIMBRA
Apresentação: 18 de Julho de 1963
Autor:
Dercílio Ribeiro de Amorim
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PR 4/1963 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº3/1962
Apresentação: 30 de Outubro de 1963
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
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