Lei Ordinária nº 735, de 22 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
735
Ano
1963
Data
22/11/1963
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA LEI QUE DENOMINA. (LEI 620/1961 - AUTORIZA PERMUTAR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 620, de 22 de novembro de 1961
Anexos Norma Jurídica