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APROVA DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (AUTORIZA A INDENIZAR Á SRA. AURORA CAIXETA DE SOUZA, POR UMA FAIXA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, PARA OS LIMITES DO ESTÁDIO DO “ESPORTE CLUBE MAMORÉ”)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

MODIFICA A LEI Nº541 DE 16/11/1959, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENOS A PRESTAÇÕES

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO HOMEM DO CAMPO, À AVENIDA GETÚLIO VARGAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

DISPÕE SOBRE PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO E AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS, S.A. (CEMIG)

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E O SENHOR JOAQUIM PEREIRA GUIMARÃES

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE CALÇAMENTO DA CIDADE

DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL, ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

AUTORIZA ARRENDAMENTO À CEMIG DO ACERVO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE

AUTORIZA REALIZAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO PARA SERVIÇO D'AGUA

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 269 DA LEI Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 1948

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS À SUA APLICAÇÃO

ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A TAXA D'ÁGUA

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

AUTORIZA REALIZAR DESPESAS DIVERSAS COM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS

AUTORIZA SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS QUE DISCRIMINA

AUTORIZA SUBVENÇÕES E ENTIDADE COM SEDE NO MUNICÍPIO

EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

AUTORIZA AUXILIO PARA OS FESTEJOS DO JUBILEU DE OURO DE MONSENHOR MANOEL FLEURY CURADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 246, DE 20 DE MAIO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DOS VALORES IMOBILIÁRIOS.

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS

AUTORIZA PERMUTAR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1962.

ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS

MODIFICA ARTIGOS DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊCIAS

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM CAPELINHA DO CHUMBO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.(A RUA LARGA, NA LOCALIDADE DE CAPELINHA DO CHUMBO, NESSE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE “AVENIDA MAJOR AUGUSTO PORTO”).

CONCEDE AUXÍLIO AO GRÊMIO ESTUDANTIL PAULO SETÚBAL.

AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO