Lei Ordinária nº 620, de 22 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
620
Ano
1961
Data
22/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/1961
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTAR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PERMUTAR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 22 de novembro de 1963
Anexos Norma Jurídica