Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1961
Número
13
Data de Apresentação
21/06/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada