Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 1/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO MUNICÍPIO, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 551, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 2/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 556, de 05 de março de 1960
|
|
PLOE 3/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL NA LOCALIDADE DE RETIRO, NA MATA DOS FERNANDES.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 554, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 6/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O 5º ANO PRIMÁRIO ANEXO AO COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 550, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 7/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE MÁQUINA MOTO-NIVELADORA DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 549, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 8/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PATOS DE MINAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 555, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 9/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 548, de 26 de fevereiro de 1960
|
|
PLOE 10/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR E UMA MOTO-NIVELADORA RODOVIÁRIOS, PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 557, de 05 de março de 1960
|
|
PLOE 13/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 558, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 14/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AULAS SUPLEMENTARES AOS PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 559, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 15/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 560, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 16/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO DISPENSÁRIO DE SÃO VICENTE DE PAULO E ABRE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 563, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 17/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA À FUNDAÇÃO SOCIAL SAGRADOS CORAÇÕES A ALIENAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, DOADO PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 561, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 18/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE MODIFICOU O ITEM II DA LEI Nº 118, DE 7 DE AGOSTO DE 1951.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1960
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário por 8 votos a 7, em 19/05/1960.
|
|
PLOE 20/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO COLÉGIO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 562, de 31 de maio de 1960
|
|
PLOE 22/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 564, de 25 de julho de 1960
|
|
PLOE 23/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS DE ALOISIO NOGUEIRA MACHADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 18 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 565, de 25 de julho de 1960
|
|
PLOE 24/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA RESIDÊNCIA AGRICOLA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 566, de 25 de julho de 1960
|
|
PLOE 25/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO TUPI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 576, de 03 de agosto de 1960
|
|
PLOE 26/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 19 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 572, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 27/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE CAPELINHA DO CHUMBO.
Apresentação: 19 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 567, de 25 de julho de 1960
|
|
PLOE 29/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 575, de 03 de agosto de 1960
|
|
PLOE 30/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 574, de 03 de agosto de 1960
|
|
PLOE 31/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS A PROFESSORES RURAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 573, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 32/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AULAS SUPLEMENTARES AOS PROFESSORES DO COLÉGIO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 571, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 33/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AO SR. GERALDO DIAS CARDOSO.
Apresentação: 23 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 570, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 34/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A COMPRA DOS BENS DA FUNDAÇÃO PIO XII S.A E ABRE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 569, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 35/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ESCOLA NORMAL E GINÁSIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PATOS DE MINAS E ABRE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 577, de 03 de agosto de 1960
|
|
PLOE 36/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI 549 DE 26/02/1960, QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE MAQUINA DA PREFEITURA.
Apresentação: 20 de Julho de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 568, de 30 de julho de 1960
|
|
PLOE 51/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Apresentação: 30 de Setembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 588, de 26 de outubro de 1960
|
|
PLOE 52/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA PARA OS VEÍCULOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Apresentação: 30 de Setembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 589, de 26 de outubro de 1960
|
|
PLOE 53/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 246 DE 20/05/1955, QUE DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DOS VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 30 de Setembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1960
Última Ação: Proposição retirada pelo autor
|
|
PLOE 57/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961
Apresentação: 27 de Outubro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 599, de 05 de novembro de 1960
|
|
PLOE 58/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 602, de 15 de dezembro de 1960
|
|
PLOE 59/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS BENS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 600, de 15 de dezembro de 1960
|
|
PLOE 60/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Apresentação: 29 de Novembro de 1960
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 601, de 15 de dezembro de 1960
|
|
PLOL 11/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA NO POVOADO DE CAIXETAS NO DISTRITO DE GUIMARÂNIA NESTE MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Maio de 1960
Autor:
José Anicésio Vieira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 590, de 26 de outubro de 1960
|
|
PLOL 54/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NA LEI 532 DE 16/11/1960
Apresentação: 21 de Outubro de 1960
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 579, de 25 de outubro de 1960
|
|
PLOL 55/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº530 DE 16/11/1959
Apresentação: 24 de Outubro de 1960
Autor:
Geraldo José de Oliveira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 596, de 29 de outubro de 1960
|
|
PLOL 56/1960 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 550, DE 26/02/1960 QUE CRIA O 5º ANO PRIMÁRIO ANEXO AO COLÉGIO MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Outubro de 1960
Autor:
Zama Maciel
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 597, de 29 de outubro de 1960
|
|
PR 1/1960 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1959
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1960
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
|
|
PR 2/1960 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA INSERÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO PARA 1961
Apresentação: 19 de Outubro de 1960
Autor:
José Daniel Belluco
Geraldo Ferreira dos Santos
João Borges
|