Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1960
Número
18
Data de Apresentação
14/05/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE MODIFICOU O ITEM II DA LEI Nº 118, DE 7 DE AGOSTO DE 1951.
Indexação
Observação