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PLCL 3/1956 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 274, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1955 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 2/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 252, DE 26/05/1955.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 4/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 5/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 6/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: RATIFICA COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 7/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 8/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 9/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Março de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 10/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO CÍRCULO OPERÁRIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Março de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 11/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 13/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE MAIO.
Apresentação: 11 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 14/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL, PARA AS OBRAS DO TIRO DE GUERRA Nº 91, DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 15/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Apresentação: 11 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 17/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA A ZECIL ZECH ENGENHARIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. E ABRE CRÉDITO ESPECIA.
Apresentação: 23 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 308, de 28 de maio de 1956
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PLOE 18/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO PIO XII S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Apresentação: 16 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 309, de 28 de maio de 1956
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PLOE 19/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
Apresentação: 23 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 310, de 28 de maio de 1956
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PLOE 21/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 3º, DA LEI Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA CIDADE.
Apresentação: 17 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 305, de 28 de maio de 1956
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PLOE 22/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO PATOS TÊNIS CLUBE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Maio de 1956
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 312, de 29 de maio de 1956
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PLOE 23/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS PARA S CONSTRUÇÃO NO MERCADO MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Agosto de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1957
Última Ação: Proposição retirada pelo autor em 18/10/1957.
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PLOE 24/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
Apresentação: 21 de Maio de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 311, de 28 de maio de 1956
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PLOE 25/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI Nº36, DE 1º/9/1948.
Apresentação: 8 de Agosto de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 318, de 13 de setembro de 1956
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PLOE 28/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 328, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 29/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 30/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS EM DISPONIBILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 31/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÍVIDA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 32/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA "RICHIER", PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 33/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 34/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 28 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 35/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 29 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 322, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 36/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PARALISAR DESPESAS DIVERSAS COM OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 28 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 323, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 37/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 12 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 324, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 38/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI Nº 271, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA PAGAMENTO A CIA. FORÇA E LUZ DE GUIMARÂNIA, S.A., DE VILA GUIMARÂNIA.
Apresentação: 12 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 325, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 39/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
Apresentação: 29 de Setembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 40/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVIGORA A MODIFICA AS LEIS Nº 92, DE 22/02/1950 E 199, DE 22/08/1953.
Apresentação: 16 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PLOE 41/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA E ORGANIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Outubro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 326, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 42/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 327, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 43/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A FIRMA MENEZES E MUNIZ LTDA.
Apresentação: 1 de Março de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 345, de 06 de dezembro de 1956
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 299, de 06 de março de 1956
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PLOE 46/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 317, de 20 de agosto de 1956
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PLOE 47/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA E ORGANIZA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 329, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 48/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 154, DA LEI Nº 36, DE 1º DE SETEMBRO DE 1948.
Apresentação: 3 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1956
Última Ação: Proposição rejeitada pelo plenário em 14/11/1956.
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PLOE 49/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 330, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 50/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 331, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 53/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A MENEZES & CIA. : E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 335, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 54/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO TOPÓGRAFO DONATO EUGÊNIO DA SILVA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 336, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 55/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS À AVENIDA PARANAÍBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 337, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 56/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 294, DE 29/02/1956.
Apresentação: 16 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 338, de 16 de novembro de 1956
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PLOE 57/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 128, DE 20/10/1951 E 252, DE 26/05/1955.
Apresentação: 7 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1956
Última Ação: proposição rejeitada pelo plenário em 12/11/1956
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PLOE 58/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 254, DE 26 DE MAIO DE 1955.
Apresentação: 9 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 340, de 19 de novembro de 1956
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PLOE 59/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Novembro de 1956
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 341, de 19 de novembro de 1956
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PLOL 12/1956 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A PREFEITURA DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 1 de Março de 1956
Autor:
Zama Maciel
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