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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6413 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
08/09/2025
CLJR
289_pl_6.413_autoriza_a_concessao_de_direito_de_uso_de_areas_e_estruturas_do_aeroporto_municipal_pedro_pereira_dos_santos_a_acaap__associacao_clube_de_aviacao_do_alto_paranaiba..pdf
CUTT
Parecer
11/09/2025
CUTT
49_pl_6.413_autoriza_a_concessao_de_direito_de_uso_de_areas_e_estruturas_do_aeroporto_municipal_pedro_pereira_dos_santos_a_associacao_clube_de_aviacao_do_alto_paranaiba_-_acaap.rev.pdf
CUTT
Parecer
26/09/2025
CUTT
49_pl_6.413_autoriza_a_concessao_de_direito_de_uso_de_areas_e_estruturas_do_aeroporto_municipal_pedro_pereira_dos_santos_a_associacao_clube_de_aviacao_do_alto_paranaiba_-_acaap.rev.pdf
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