Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6413 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6413
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concessão de área do aeroporto a clube de aviação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
122
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/09/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada