Lei Ordinária nº 8.990, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8990
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica