Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 976 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2025
Número
976
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação do § 8º do art. 319_Código Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação