Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6224
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Elaine Cristina e Charles
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
064
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/05/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada