Lei Ordinária nº 8.916, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8916
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica