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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6071 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
18/11/2024
CLJR
170_pl_6071_altera_as_leis_n_8.647_que_denomina_o_centro_municipal_de_educacao_infantil_-cmei_elza_de_azevedo_e_n.8.659_que_cria_o_centro_municipal_de_educacao_infantil_elza_de_azevedo.pdf
Mérito
Parecer
21/11/2024
CECTEL
24-_pl_6071_altera_as_leis_municipais_n._8.647_que_denomina_o_centro_municipal_de_educacao_infantil_-_cmei_elza_de_azevedo_e_n.8.659_que_cria_o_centro_municipal_de_educacao_infantil_elza.pdf
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