Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 937 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
937
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Taxa de Fiscalização, localização e Funcionamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
393
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/01/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE “ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE “ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada