Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5881 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5881
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza desafetação e cessão de bens públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
380
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/12/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CESSÃO DE IMÓVEIS A VÁRIAS ENTIDADES)
Observação
Norma Jurídica Relacionada