{"id":28792,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 5764 de 2023","link_detail_backend":"/materia/28792","metadata":{},"numero":5764,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-08-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA O ANEXO I DA LEI N\u00ba 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE \u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS E OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS\u201d, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO QUE MENCIONA (FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS, COM TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS F\u00cdSICAS QUE ATENDAM AOS CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBU\u00cdDOS NA MODALIDADE \u201cOUTROS AUX\u00cdLIOS A PESSOAS F\u00cdSICAS - PR\u00d3 FAM\u00cdLIA).","indexacao":"ALTERA O ANEXO I DA LEI N\u00ba 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE \u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES, CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS E OUTROS AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS\u201d, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO QUE MENCIONA (FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE PARCERIAS, COM TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS F\u00cdSICAS QUE ATENDAM AOS CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBU\u00cdDOS NA MODALIDADE \u201cOUTROS AUX\u00cdLIOS A PESSOAS F\u00cdSICAS - PR\u00d3 FAM\u00cdLIA).","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/28792/5764_altera_lei_8383_22_concessao_de_beneficios_eventuais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-11T09:56:09.628286-03:00","ip":"177.85.0.226","ultima_edicao":"2023-08-28T12:57:08.803701-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":187,"anexadas":[],"autores":[199]}