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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5757 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
22/09/2023
Procuradoria Jurídica
108_-_pl_5757_-_2023_-__prioridade_de_atendimento_as_pessoas_que_realizam_tratamento_de_quimioterapia_radioterapia_etc..pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
25/09/2023
CLJR
157_-_pl_5757_de_2023_-_estabelece_prioridade_de_atendimento_as_pessoas_que_realizam_trtamento_de_quimioterapia_.....pdf
Parecer de Mérito
Parecer
05/10/2023
CSPBES
09-_pl_5757_-_estabelece_a_prioridade_do_atendimento_as_pessoas_que_realizam_tratamento_de_quimioterapia_radioterapia_e_outros.pdf
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