Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 925 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
925
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada