Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 916 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
916
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 397_Código de Vigilância em Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
271
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada