Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 912 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
912
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 671_22_Patos Premia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
257
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 671, DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A INSTITUIR O PROGRAMA ‘PATOS PREMIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 671, DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A INSTITUIR O PROGRAMA ‘PATOS PREMIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada