Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5632 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
5632
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Programa merenda escolar diferenciada
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada