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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5632 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
03/03/2023
Procuradoria Jurídica
033_-_pl_5632_-_2023_-_merenda_escolar_diferenciada_para_estudantes_hiperclicemicos_hipoglicemicos_e_celiacos.odt
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
07/08/2023
CLJR
149_-_pl_5632_de_2023_-_programa_de_fornecimento_de_merenda_escolar_diferenciada_aos_estudantes.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
28/09/2023
CECTEL
44_-_pl_5632_de_2023_-_cria_na_rede_municipal_de_ensino_o_programa_de_fornecimento_de_merenda_escolar_diferenciada_aos_estudantes_hiperglicemicos.pdf
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