Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5512 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5512
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 8.174 de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (repasse financeiro de Subvenções Sociais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Posto de Assistência Chico Xavier).
Indexação
Altera o Anexo I da Lei nº 8.174 de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (repasse financeiro de Subvenções Sociais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Posto de Assistência Chico Xavier).
Observação
Norma Jurídica Relacionada