Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5480 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5480
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
137
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/05/2022
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.448, DE 14 DE MARÇO DE 1989, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI”.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 2.448, DE 14 DE MARÇO DE 1989, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada