Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5444 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5444
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5135/2002_Doação de imóvel à ADICER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
121
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/03/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER".
Observação
Norma Jurídica Relacionada