Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5389
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
89
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/12/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.977, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.977, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PAU E PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada