Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 861 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2021
Número
861
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(Ruas José Caixeta, dos Timbiras e Zeca Filgueira, Ruas dos Caiçaras e Dona Quêta, Rua Tupinambás, Rua Caiapós, Rua São Geraldo e Rua Guaranis)
(Ruas José Caixeta, dos Timbiras e Zeca Filgueira, Ruas dos Caiçaras e Dona Quêta, Rua Tupinambás, Rua Caiapós, Rua São Geraldo e Rua Guaranis)
Indexação
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(Ruas José Caixeta, dos Timbiras e Zeca Filgueira, Ruas dos Caiçaras e Dona Quêta, Rua Tupinambás, Rua Caiapós, Rua São Geraldo e Rua Guaranis)
(Ruas José Caixeta, dos Timbiras e Zeca Filgueira, Ruas dos Caiçaras e Dona Quêta, Rua Tupinambás, Rua Caiapós, Rua São Geraldo e Rua Guaranis)
Observação
Norma Jurídica Relacionada