Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5383 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
5383
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar)
Indexação
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar)
Observação
Norma Jurídica Relacionada