Lei Ordinária nº 8.196, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8196
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar)
Indexação
ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica