Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5382 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5382
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada