Lei Ordinária-EM nº 8.162, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8162
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2021
Veículo de Publicação
DOM E SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.902, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A JOSÉ OSMILDO VIANA E OUTROS OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica