Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 781 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
781
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre Conselho Municipal de Educação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
204
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
Observação
Norma Jurídica Relacionada